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Gustavo Ferreira

Guarapuava (PR)

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Comentários

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Gustavo Ferreira

Comentário · há 8 anos

Protesto de dívida com mais de 5 anos é ilegal e dá direito a indenização por danos morais

Atualização Direito · há 8 anos

Uma dúvida: A súmula 153 do STF não foi "revogada" pelo art. 202, III, do Código Civil? Tem certeza que ela ainda está vigente?

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Recomendações

(1)

Felipe Rodrigues

Comentário · há 8 anos

Protesto de dívida com mais de 5 anos é ilegal e dá direito a indenização por danos morais

Atualização Direito · há 8 anos

No site do STF ela não consta como revogada. Mas como não é uma súmula vinculante, acredito que houve uma revogação tácita.

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